SAÚDE – PREFEITURA DE IUNA FAZ INTERVENÇÃO NA SANTA CASA

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Atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, a prefeitura de Iúna requisitou em 29/06 (quinta-feira), através de decreto assinado pelo prefeito municipal, Weliton Virgílio Pereira, a administração de toda estrutura física, de pessoal e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Iúna.

Segundo o decreto, o propósito é garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde e fazer cessar o risco público coletivo a que está sendo submetida à população iunense. Os objetivos são Fazer cessar o risco atual à saúde e a vida das pessoas atendidas; permitir à continuidade da prestação de serviços a população; reordenar, reorganizar e restabelecer o adequado funcionamento dos serviços prestados pela instituição; criar um ambiente propício à realização, pelos associados, preferencialmente, de alterações necessárias na organização institucional da Santa Casa, em especial seus órgãos de direção e controle, como forma de viabilizar o atingimento de seus objetivos filantrópicos de assistência à saúde da população; primar pela manutenção das condições necessárias para a celebração de convênios e parcerias com o poder público, entre outros.

veja aqui a íntegra do decreto decreto_049-2017

Afastamento da atual gestão

De acordo com o decreto, ficam afastadas de suas funções todas as pessoas que exerçam tarefas de gerenciamento, direção e assessoramento, inclusive jurídico, da Santa Casa.

Dentro de dez dias, será realizada uma reunião pelo Gestor Geral, com todos os funcionários e terceirizados, visando esclarecer os propósitos da requisição administrativa da Santa Casa.

Segundo o decreto publicado pela prefeitura, com os fortes indícios de ilícitos, e abusos em âmbito trabalhista, inclusive moral, atentado contra a liberdade de associação e retenção dolosa de salários, o procurador geral do município oficializará a Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério do Trabalho encaminhando cópia do processo administrativo e do Decreto, e ante a presença de fortes indícios de desvio de recurso federais o Procurador Geral também oficializará ao Ministério da Saúde, ao Departamento de Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Nova Gestão

O Gestor Geral para administrar o hospital deverá ser contrato pelo município de Iúna, sendo que, enquanto isso não ocorre, a gestão fica a cargo da Secretaria de Saúde  e da Controladoria Geral do município (controlador, Antônio Júnior), podendo inclusive requisitar servidores de outras áreas.

“Vamos trabalhar com o máximo de transparência” é o que a_rma a secretária municipal de Saúde de Iúna, Vanessa Leocádio Adami, que em conjunto com a

Controladoria municipal está administrando a Santa Casa de Misericórdia de Iúna desde a última quinta-feira.

A Administração Municipal fez a requisição administrativa da toda a estrutura física, de pessoal e de serviços da Santa Casa de Misericórdia, decretada pelo prefeito municipal, Weliton Virgílio Pereira, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. O objetivo da intervenção é garantir que os serviços de saúde continuem sendo prestados pela instituição.

“Requeremos os atos administrativos. E estamos em processo de levantamento de informações para auditoria. Após esse processo será preparado um inventário e, com o máximo de transparência possível, vamos torná-lo público”, explica Vanessa. De acordo com o decreto 049/2017, o prazo para a apresentação do inventário é de 30 dias.

Foi realizada uma reunião com os funcionários da instituição para explicar a situação. Na ocasião, foi exposto que as pessoas que ocupavam cargo de chefia até então, não teriam autonomia sobre eles. A secretária de Saúde pontuou alguns dos muitos desafios que a nova administração da Santa Casa tem pela frente. “Pretendemos arrumar a Santa Casa para voltar a _firmar contrato com o Estado, arrumar o banco de sangue, realizar ultrassonografias, arrumar o setor de obstetrícia e voltar com as especialidades que a Santa Casa tinha e hoje não”, acrescenta a secretária.

Segundo o decreto assinado, essa forma de administração tem o prazo de vigorar até 12 meses. Mas, antes disso, a prefeitura pretende fazer a contratação de uma Organização Social para gerir a instituição. O atendimento à população continua normalmente. Não houve suspensão de serviços.

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura de Iúna, Fagner Martins Salvador, o Ministério Público vinha recebendo várias reclamações de pacientes e de funcionários da instituição sobre irregularidades. “A prestação de contas da instituição era feita de forma deficiente o que calçava desgaste na Controladoria do município que fazia os questionamentos e não recebia respostas”, afirma Fagner.

A intervenção foi feita de forma pacífica. A prefeitura foi até a instituição por volta das 9h de 29/06 e, após dar ciência da interdição ao Conselho Jurídico da Santa Casa, os membros da diretoria e os funcionários que trabalhavam na parte de gestão deixaram o local.

Desde a manhã de quinta, o acesso da antiga diretoria aos computadores está bloqueado para que os dados e informações sejam preservados.

Veja abaixo a entrevista com o Procurador-Geral de Iuna, Guilherme Vieira, realizada pelo Portal Cidade AGORA. PROCURADOR-GERAL DE IUNA GUILHER VIEIRA

 CONTATO: neurymar8@gmail.com

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