MANTENÓPOLIS – NOVOS SERVIDORES CONCURSADOS SÃO EMPOSSADOS

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No dia 30/06/2017 a Prefeitura Municipal de Mantenópolis, finalmente, deu início à recomposição de seu quadro de pessoal com a investidura de servidores legalmente habilitados através de concurso público. Há mais de uma década o executivo municipal vinha operando com um quadro misto de pessoal, a saber, parte efetiva e parte contratada temporariamente por falta de servidores concursados para compor o quadro de pessoal da Prefeitura.

O Ministério Público da comarca de Mantenópolis vinha trabalhando desde o ano de 2009 no sentido de que a Prefeitura Municipal regularizasse seu quadro de pessoal através de servidores legalmente investidos no cargo através de regular concurso público. A constituição federal preceitua em seu artigo 37 incisos I e II que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

No ano de 2010 a Prefeitura de Mantenópolis promoveu concurso público para prover os cargos vagos, mas aquele certame foi anulado por decisão judicial em decorrência de graves e diversas irregularidades que contaminaram a sua validade. A decisão proferida pela justiça de Mantenópolis foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

No meado do ano de 2013 aquela decisão foi tornada definitiva com o seu trânsito em julgado, quando o Ministério Público instaurou procedimento extrajudicial visando compelir o executivo municipal a promover novo concurso. Até uma recomendação administrativo foi feita ao então Prefeito Municipal, mas somente no segundo semestre de 2016 é que a Prefeitura promoveu novo certame disponibilizando um total de 191 (cento e noventa e uma vaga) no quadro de pessoal do poder executivo.

Embora o referido concurso tenha sido concluído ainda no ano de 2016, o ex-prefeito municipal Maurício Alves dos Santos se viu impedido de nomear e empossar os novos concursados em razão de vedação legal, haja vista que se tratava de ano eleitoral para os cargos eletivos municipais.

Ao tomar posse no corrente ano de 2017, o prefeito eleito Hermínio Hespanhol se viu obrigado a trabalhar com servidores contratados temporariamente até o final do primeiro semestre, haja vista a relativa complexidade do processo de convocação, nomeação e posse dos servidores concursados.

Das 191 vagas disponibilizadas no edital do concurso, 183 tiveram candidatos provados. Dentre os convocados e nomeados, 147 se habilitaram para o ato de posse designado para a data de 30/06/2017, sendo que 02 candidatos desistiram e foram empossados 145 novos servidores. As vagas não preenchidas com a posse de 30/06 deverão ser alvo de novas nomeações segundo a ordem de classificação dos candidatos para que todos os cargos sejam providos.

A solenidade de posse ocorrida em 30/06/2017 no salão paroquial da cidade de Mantenópolis foi bastante concorrida, com a presença, além dos candidatos, de parentes e amigos dos mesmos. Também se fizeram presentes no evento, diversas autoridades civis e religiosas do município, bem como representantes de diversas entidades.

O leitor do LesteNorte poderá ouvir nos links abaixo os pronunciamentos do Promotor de Justiça da Comarca Izaias Antônio de Souza e do Prefeito Municipal Herminio Benjamin Hespanhol.

Pedimos desculpas aos leitores pela qualidade deficitária dos áudios. 

PRONUNCIAMENTO DO PROMOTOR IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA:

PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO HERMÍNIO B. HERPANHOL:

VÍDEO PRODUZIDO E PUBLICADO POR RONALDO CALAZANS