MANTENÓPOLIS – JUSTIÇA INTERVÊM NA CRISE HÍDRICA

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Irrigação_Café - Incaper

Aconteceu nesta segunda-feira, 16/11/2015, no Salão do Júri do Fórum da comarca de Mantenópolis, reunião entre o Poder Judiciário e Ministério Público da comarca Mantenópolis e produtores rurais localizados na região da micro bacia do Rio Manteninha de Mantenópolis, bem como representantes estaduais e municipais dos órgãos ambientais e de gestão dos recursos hídricos no município de Mantenópolis, além de representantes das polícias civil e militar no município.

A reunião foi provocada em conjunto pelo juiz da comarca Dr. Bruno Fritoli Almeida o promotor da comarca Dr. Izaias Antônio de Sousa em razão da preocupante situação em que chegou o abastecimento de água potável aos moradores da sede do município de Mantenópolis.

Após várias verificações com diligências pessoais realizadas pelo Juiz de Direito e pelo Promotor de Justiça da comarca, inclusive em vistorias pessoais em algumas das micro bacias hidrográficas do Município, constatou-se que as irregularidades ocorrentes na forma de uso dos recursos hídricos no município colocava em severo risco o abastecimento popular na sede do município

NÍVEL DA BARRAGEM

Houve um excelente comparecimento dos produtores rurais convidados, bem como das autoridades também convidadas quando se discutiu formas de uso e gestão dos recursos hídricos na micro bacia do Rio Manteninha de forma a não comprometer o abastecimento de água potável na sede do município.

O Mistério Público informou que vem acompanhando a situação desde o mês de setembro do corrente ano através de procedimento instaurado especialmente para esse fim na Promotoria e tem constatado que os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização e controle do uso dos recursos hídricos no âmbito do município não tem gerado qualquer efeito positivo, haja vista que as irregularidades ocorrentes não cessaram e nem sequer diminuíram, fato que certamente levaria à falta de abastecimento na sede do município

Na abertura da reunião juiz da comarca salientou que o Poder Judiciário do Estado tem se manifestado sensível e preocupado com a crise hídrica que tem afetado todo o território capixaba. O magistrado relatou que as medidas de cumprimento da lei no que tange à gestão dos recursos hídricos, especialmente em momentos de crises, não tem observada com retidão as determinações legais, sendo esta situação de extrema gravidade, haja vista que as consequências da inobservância das normas podem ter reflexos no abastecimento da própria população.

BARRAGEM DADAVEL

O promotor de Justiça fez uma explanação mostrando que a estrutura gerencial do Estado no que tange à administração dos recursos e hídricos é altamente deficitária no que se refere ao poder de polícia Administrativa. O poder de polícia administrativa se faz necessário para adoção das medidas urgentes visando cessar atos de uso irregular dos recursos hídricos. Segundo relata o promotor de justiça, no âmbito de todo Estado, apenas uma instituição detém autoridade suficiente para medidas de força no âmbito administrativo, a saber, a AGERH – Agência Estadual de Recursos Hídricos. Entretanto, a AGERH é uma instituição recém-criada no Estado, contando atualmente com apenas cinco servidores, sendo a apenas um fiscal para atuar em todo o Estado.

Segundo promotor, foi informado por diversos órgãos administrativos do Estado, um TERMO DE COOPERAÇÃO entre a AGERH e diversos outros órgãos do Estado, tais como polícia militar, polícia ambiental, coordenação de defesa Civil do Estadual, dentre tantas outras instituições, mas o que se constatou é que aquele TERMO DE COOPERAÇÃO confere aos órgãos respectivos apenas o poder de fiscalização, com a documentação, inclusive, notificação, com a respectiva remessa da notícia do fato infracional à AGERH, único órgão que poderia tomar as medidas de urgência adequadas.

ARROZAL

Segundo observou o promotor, o Estado do Espírito Santo está desprovido de autoridade de polícia de administrativa para adotar qualquer medida em tempo hábil no que tange ao uso inadequado dos recursos hídricos. É daí surgiu a necessidade de intervenção imediata do Ministério Público e do Poder Judiciário, até mesmo para se evitar constrangimento de possíveis prisão de produtores rurais, uma vez que as práticas constatada nos imóveis dos mesmos pode constituir crime, sendo que nesta hipótese a única opção que restaria seria o uso das Polícias Militar e Civil para prender em flagrante aqueles produtores que fossem flagrados na transgressão de alguma norma penal. Observou promotor que esta medida extrema se afiguraria ainda mais inadequada quando se sabe que muitos produtores estão agindo orientados por agentes políticos que, buscando atender aos seus interesses partidários, a título de defenderem os produtores, os induzem a praticar atos ilícitos e até atos criminosos que poderiam levá-los à cadeia.

Dentro deste prisma é que se realizou a reunião promovida pelo Judiciário e Ministério Público, visando esclarecer os produtores acerca da gravidade da situação e também buscar uma alternativa em que não se excluísse totalmente qualquer seguimento da comunidade do uso dos recursos hídricos, haja vista que ainda se vislumbra a existência de potencial hídrico que permitiria, até mesmo, o uso na irrigação, desde que feita de forma racional e controlada, sem afetação do nível de captação necessária para abastecimento da cidade.

Ao final da reunião ficou acertado que os produtores rurais se reuniriam com os organismos técnicos competentes e juntamente com representantes da CESAN, quando se realizaria um plano de uso dos recursos hídricos a ser apresentado ao Ministério Público, o qual poderia ser transformado em um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA visando atender ao interesse de todos, sem prejuízo fatal para ninguém.

CHEGADA DE ÁGUA

Estiveram presentes na reunião dezenas de produtores, bem como representantes associacionais dos mesmos, além do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município de Mantenópolis. Também estiveram presentes delegado de Polícia Civil do município de Mantenópolis e o comandante do pelotão da Polícia Militar, acompanhado de alguns militares daquele organismo. Também estavam presentes representantes do IDAF, da CESAN, coordenação municipal de defesa Civil, secretaria municipal de agricultura, o departamento municipal de meio ambiente e INCAPER.

A reunião foi considerada proveitosa, até porque tirou diversas dúvidas quanto à situação reinante e se vislumbrou uma solução que venha atender ao interesse geral da comunidade.

Mesmo com a realização daquela reunião, informaram os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público na comarca de Mantenópolis que estarão monitorando em tempo integral o fluxo de captação de água pela barragem da CESAN, através de informações recebidas daquele órgão, para que se evite em hipótese alguma a situação de desabastecimento de água potável aos moradores da sede do município. Segundo informações obtidas ainda junto ao representantes da CESAN, nos distrito de São José e de Santa Luzia a situação se encontra sob controle.

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