DOMINGOS MARTINS EM BUSCA DA CALÇADA CIDADÃ – ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Domingos Martins, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Domingos Martins para que a Secretaria de Obras e Serviços do Município se comprometa a elaborar um estudo urbanístico referente a viabilização da calçada legal. O objetivo é melhorar a acessibilidade, a segurança e a padronização na cidade.

O TAC prevê ainda que o prefeito encaminhe para o Poder Legislativo um projeto de Lei que trate da construção das calçadas legais. Os cidadãos proprietários serão notificados quanto a construção, reforma e conservação das calçadas, garantindo, assim, o deslocamento de qualquer pessoa pela via pública, com autonomia e segurança. As calçadas devem ser compostas por meio-fio/guias, faixa de serviço e faixa livre, conforme definido no Código de Trânsito.

Ao sair de casa e andar até o ponto de ônibus, somos pedestres, do estacionamento até o escritório, somos pedestres e estamos expostos a inúmeros riscos, pois nossas calçadas não oferecem condições de segurança, conforto e mobilidade e acabam por inibir o que deveria ser o meio de transporte mais comum: “o caminhar”. O trajeto em calçadas, em alguns casos, é dificultoso não só para pessoas com mobilidade reduzida. Ás vezes, é difícil utilizar a calçada até com um simples carrinho de bebê.

O conceito de “Desenho Universal”, criado por uma comissão em Washington, EUA, no ano de 1963, foi inicialmente chamado de “Desenho Livre de Barreiras” por ter seu enfoque voltado à eliminação de barreiras arquitetônicas nos projetos de edifícios, equipamentos e áreas urbanas. Posteriormente, esse conceito evoluiu para a concepção de Desenho Universal, pois passou a considerar não só o projeto, mas principalmente a diversidade humana, de forma a respeitar as diferenças existentes entre as pessoas e a garantir a acessibilidade a todos os componentes do ambiente.